Como o Parlamento lida com a pauta racial?

Com participação da Fundação Tide Setubal, o relatório Ranking Igualdade Racial 2025 apresenta um retrato amplo da paisagem política brasileira

Tornar mais visíveis as dinâmicas legislativas que moldam a agenda de igualdade racial no país. Esse é o objetivo do relatório Ranking Igualdade Racial 2025.

Realizado por Fundação Tide Setubal, Instituto de Referência Negra Peregum, Observatório Legislativo Brasileiro (OLB) e Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa-Uerj), o conteúdo reúne informações sobre a atuação de mais de 570 parlamentares para examinar o modo como lidam com temas diversos e essenciais para a população. A saber, as áreas analisadas foram:

• Ações afirmativas;
• Combate ao racismo;
• Cultura;
• Segurança pública;
• Educação;
• Saúde;
• Direitos das populações indígena e quilombola.

A análise de tais tópicos possibilita compreender a atuação de parlamentares de modo mais consistente em ações no enfrentamento das desigualdades. Além disso, a observação abrange diferentes frentes e comissões e como partidos assumem – ou deixam de assumir – responsabilidades nas pautas de interesse da população negra.

Sobre os resultados

O relatório Ranking Igualdade Racial 2025 baseou-se na consulta de 37.089 atividades legislativas. Esse levantamento considerou, então, 34.141 votos nominais individuais relativos a 98 votações nominais em plenário, 2.406 discursos em plenário, 384 emendas e substitutivos e 158 pareceres.

A partir desse levantamento, a equipe responsável pelo estudo extraiu e processou as informações disponíveis no Portal de Dados Abertos da Câmara dos Deputados e no Repositório de Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O passo seguinte consistiu no pareamento por meio dos números de CPF das pessoas parlamentares.

Outros aspectos analisados no estudo foram a distribuição das notas por partido, estado, raça e gênero. Essa mesma dinâmica contemplou a identificação de padrões específicos, como o protagonismo de deputadas negras de primeiro mandato, a atuação destacada das bancadas de esquerda ou mesmo a polarização existente entre diferentes grupos ideológicos com relação à agenda racial. Nesse contexto, o resultado mostrou forte clivagem ideológica entre as dez pessoas parlamentares com as maiores notas e as outras dez com os menores indicadores.

A saber, as dez pessoas parlamentares com as maiores notas são do campo progressista e integram partidos como o PT (cinco parlamentares), PCdoB e PSB (uma parlamentar de cada partido) e PSOL (três parlamentares). Vale destacar que, entre esse grupo, quatro são deputadas não brancas em primeiro mandato:

• Erika Kokay (PT-DF): nota 10.000;
• Daiana Santos (PCdoB-RS): nota 9.997;
• Talíria Petrone (PSOL-RJ): nota 9.842;
• Célia Xakriabá (PSOL-MG): nota 9.733;
• Tabata Amaral (PSB-SP): nota 9.715;
• Benedita da Silva (PT-RJ): nota 9.706;
• Carol Dartora (PT-PR): nota 9.658;
• Pedro Uczai (PT-SC): nota 9.594;
• Guilherme Boulos (PSOL-SP): nota 9.517;
• Dandara (PT-MG) nota 9.423.

Por outro lado, o extremo inferior conta com dois parlamentares do Partido Novo e oito do PL. Isso mostra como o campo da extrema-direita tem resistência à agenda de promoção da igualdade racial. Veja a relação:

• Capitão Alden (PL-BA): nota -7.852;
• Marcel van Hattem (Novo-RS): nota -7.891;
• Julia Zanatta (PL-SC): nota -8.072;
• Sanderson (PL-RS): nota -8.112;
• Ricardo Salles (Novo-SP): nota -8.351;
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): nota -8.632;
• Delegado Ramagem (PL-RJ): nota -8.859;
• Chris Tonietto (PL-RJ): nota -9.098;
• Helio Lopes (PL-RJ): nota -9.635;
• Junio Amaral (PL-MG): nota -10.000.

Outro ponto emblemático abrange a intersecção por gênero, uma vez que parlamentares mulheres de centro-esquerda têm as notas mais altas, enquanto homens de direita ficam com as piores pontuações:

"As mulheres não apenas estão concentradas nos partidos com maior histórico de compromisso com pautas de justiça racial, mas dentro desses partidos lideram a ação legislativa antirracista. Isso pode refletir tanto uma afinidade temática entre gênero e igualdade racial quanto redes militantes e trajetórias políticas que se formaram em torno do feminismo negro, dos movimentos sociais e das políticas de diversidade institucionalizadas após 2003." (Ranking Igualdade Racial 2025)

Finalmente, o levantamento mostrou três fatores importantes que representam obstáculos no crescimento da pauta da equidade racial na atuação parlamentar:

• baixo engajamento generalizado, limitando a capacidade de articulação e avanço legislativo consistente;
• divisão ideológica, o que dificulta a formação de grandes consensos;
• desafio da ampliação: é necessário expandir o debate sobre igualdade racial para além do campo progressista, de forma que os avanços políticos sejam institucionalizados.