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Incentivar a inclusão do meio ambiente no orçamento público
O IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades reconheceu projetos que mostraram como o Estado pode ser protagonista da pauta ambiental
Destacar o papel do orçamento para colocar o Estado no papel de protagonista da preservação socioambiental. Esse foi um dos objetivos do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades.
A iniciativa, que tem organização de Fundação Tide Setubal, Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as/es (ABPN) e Rede de Economistas Pretas e Pretos (Repp), objetivou mostrar como o orçamento público pode ser um vetor para viabilizar políticas que ambicionem proteger a população dos efeitos das mudanças climáticas.
Dentro dessa lógica, conectada também ao debate relativo à 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que aconteceu em novembro de 2025 em Belém (PA), a quarta edição do prêmio teve quatro subtemas:
- Orçamento público, democracia, garantia de direitos e justiça climática;
- Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade;
- Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais, em especial políticas de adaptação climática e finanças verdes;
- Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos.
Sobre a premiação
O IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades registrou 87 inscrições, entre as quais 65 elegíveis para participar e concorrer. Para efeito de comparação, a terceira edição teve a submissão de 48 manuscritos.
Um dos aspectos emblemáticos relativos ao prêmio é mostrar que o poder público precisa ter intencionalidade para construir políticas nas quais a pauta ambiental assuma papel central. E o orçamento pode ser uma ferramenta estratégica nesse contexto.
"Poder mobilizar conhecimento e pessoas diversas para pensar sobre isso e criar isso enquanto tema é algo que nos faz felizes por podermos contribuir. Esta quarta edição tem muito mais inscritos e, no conjunto todo, tem robustez de artigos – sou também avaliadora no prêmio. É muito bom ver a evolução das temáticas, da forma de trabalhar e da profundidade que ganhou. Isso porque o campo de pesquisa é assim: é necessário insistir e ser explícito." (Mariana Almeida, diretora-executiva da Fundação Tide Setubal)
A perspectiva reflete, dessa maneira, a evolução observada desde a primeira edição do prêmio. Um dos reflexos dessa dinâmica foi a ratificação do acordo de continuidade da iniciativa por meio de parceria entre a Fundação e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O anúncio aconteceu durante o evento de premiação das pessoas autoras dos manuscritos.
Além disso, o Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades levará, a partir de 2026, o nome da servidora pública e especialista em orçamento Roseli Faria, que faleceu em setembro de 2025. Roseli foi também conselheira fiscal da Fundação Tide Setubal e uma das idealizadoras e maior impulsionadora da premiação.
Manuscritos selecionados
Confira a seguir a ordem final dos artigos reconhecidos pela premiação:
- 1º lugar: Justiça Climática e Reconhecimento Orçamentário: O pagamento por serviços ambientais como política para os povos indígenas no Brasil, de Sérgio Ricardo Rodrigues;
- 2º lugar: Busca Ativa como Estratégia de Justiça Orçamentária na Política de Assistência Social: A experiência de Nova Iguaçu no enfrentamento às desigualdades, de Kleber Luiz A. S. Gonzaga;
- 3º lugar: Política Macroeconômica e Desigualdade: Uma avaliação sobre os gastos sociais no Brasil no período 2011-2021, de Laura Cristina de Oliveira Nascimento;
- 4º lugar: Saúde em Jogo: Emendas parlamentares e a (des)atenção à saúde, de Taissa Maia e João Coelho Brasil;
- 5º lugar: Implementação da Complementação-VAAR do Novo Fundeb: Problema ou solução para uma educação com equidade?, de Izabella Andrade Silva;
- 6º lugar: Orçamento Público como Instrumento de Justiça Social e Climática: Um estudo sobre transparência e participação democrática, de Fabio Marcelo Cuty da Silva e Jakeline Rodrigues;
- 7º lugar: Efeito do Acesso ao Crédito sobre a Desigualdade de Rendimentos entre Homens e Mulheres nos Municípios Nordestinos, de Diego Carneiro e Felipe Bastos;
- 8º lugar: Finanças Públicas para Conservação da Biodiversidade no Brasil: Uma análise dos gastos e necessidade no governo federal do Brasil entre 2000 e 2019, de Carlos Eduardo Menezes da Silva e Jorge Madeira Nogueira.