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Parceria pela regionalização do orçamento público
Fundação Tide Setubal e Prefeitura de São Luís (MA) firmaram, em 2025, acordo para trabalharem em conjunto no desenvolvimento do Plano Plurianual 2026-2029
Promover o desenvolvimento do planejamento municipal mais inclusivo e transparente. Essa é a premissa da parceria entre a Prefeitura de São Luís (MA) e a Fundação Tide Setubal para o desenvolvimento do Plano Plurianual 2026-2029.
Por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, em março de 2025, o trabalho conjunto de ambas as partes teve como foco a redução das desigualdades territoriais e sociais da capital maranhense.
A parceria visa, desse modo, promover o desenvolvimento de um planejamento municipal mais inclusivo e transparente, assim como garantir o direcionamento prioritário de recursos públicos para bairros periféricos, comunidades negras, mulheres, idosos e outras populações vulnerabilizadas.
Essa dinâmica tem, então, o Plano Plurianual (PPA) como instrumento de planejamento governamental estratégico e central, pois permite definir metas, diretrizes e alocação orçamentária para quatro anos – a saber, de 2026 a 2029.
Nesse sentido, por meio do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, a construção do PPA 2026-2029 incorporou a proposta de regionalização do orçamento – estratégia que permite identificar territórios críticos e direcionar investimentos de forma assertiva.
Do plano à prática
Após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, profissionais técnicos da Fundação Tide Setubal e da Prefeitura de São Luís deram início à realização de diagnósticos territoriais, por meio dos quais puderam fazer o cruzamento de dados socioeconômicos com indicadores de vulnerabilidade.
Uma das ferramentas centrais resultantes dessa etapa, que visou assegurar a efetividade do PPA 2026-2029, foi o Índice de Prioridade de Investimentos (IPI). Com desenvolvimento do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e a Fundação, o objetivo do indicador é mapear vulnerabilidades territoriais.
Desse modo, tais mecanismos têm como razão de ser o desenvolvimento de ações perenes que busquem melhorar a qualidade de vida da população da capital maranhense.
"Vivemos um tempo em que profissionais em gestão pública e comunidades locais querem entregar mais e ver seus esforços transformando de maneira efetiva as condições de vida. O PPA regionalizado de São Luís e a ousada meta de reduzir a zero os territórios de alta e muito alta vulnerabilidade são um caminho inovador e concreto para se atingir esse objetivo. Trata-se de uma inspiração para quem sonha com a redução das desigualdades e ampliação do acesso a direitos em nosso país." (Mariana Almeida, diretora-executiva da Fundação Tide Setubal)
Dentro dessa seara, o PPA 2026-2029 da Prefeitura de São Luís conta com seis eixos que se conectam aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A saber, trata-se de:
- Cidade Saudável: esse eixo abrange a promoção da saúde integral, com foco em prevenção, acesso universal e fortalecimento da rede de atenção básica;
- Cidade Humana: seu objetivo consiste em possibilitar a valorização da dignidade, dos direitos humanos e da convivência urbana. Essa estratégia ocorrerá por meio de políticas voltadas à proteção social, habitação digna e segurança cidadã;
- Cidade Empreendedora: trata-se do fomento à economia local, ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda, especialmente para grupos vulnerabilizados;
- Cidade Sustentável: esse eixo diz respeito à proteção ambiental, resiliência climática, mobilidade urbana sustentável e à gestão integrada de resíduos;
- Cidade Legal: baseia-se em regularização fundiária, ordenamento urbano, combate à corrupção e fortalecimento da legalidade administrativa;
- Cidade Inteligente: seu foco está no uso de tecnologia, dados e inovação para melhorar a gestão pública, a transparência e a prestação de serviços.
Finalmente, o documento, que esteve sob análise técnica por parte da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, passará por apreciação em plenário na Câmara dos Vereadores de São Luís.